STAAE Sul e Regiões Autónomas

Legislação

04-May-2006

Legislação pessoal não docente

Regime Jurídico

Decreto-Lei n.º 515/99,de 24/11
Lei n.º 116/97,de 04/11
Decreto-Lei n.º 50/98,de 11/03
Decreto Regulamentar n.º 30-A/98, de 31/12
Decreto-Lei n.º 344/99,de 26/08
Decreto-Lei n.º 174/2001,de 31/05
Decreto-Lei n.º 193/2002,de 25/09
Lei n.º 23/2004,de 22/06

Relação de Emprego

Decreto-Lei n.º 184/89
Decreto-Lei n.º 427/89

Regime de Contratos

Decreto-Lei n.º 427/89
Decreto-Lei n.º 344/99
Lei n.º 99/2003 – Código de Trabalho
Lei n.º 23/2004

Regime de Carreiras e Quadros

Decreto-Lei n.º 248/85
Decreto-Lei n.º 184/89
Decreto-Lei n.º 427/89
Decreto-Lei n.º 22/98
Decreto-Lei n.º 404-A/98
Decreto-Lei n.º 141/2001
Decreto-Lei n.º 193/2002

Regime de Carreiras do Pessoal Não Docente

Decreto-Lei n.º 223/87
Decreto-Lei n.º 300/97
Decreto Regulamentar n.º 30-A/98
Decreto-Lei n.º 515/99
Decreto-Lei n.º 234-A /2000
Portaria n.º 63/2001

Avaliação do Desempenho

Decreto Regulamentar n.º 44-B/83 (revogado)
Portaria n.º 642-A/83
Portaria n.º 582-A/84
Lei n.º 10/2004
Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004
Portaria n.º 509-A/2004
Despacho Conjunto n.º 466/2002
Despacho Conjunto n.º 502/2002

Reclassificação, Reconversão e Reabilitação Profissional

Decreto-Lei n.º 497/99

Orgânica do Ministério da Educação

Decreto-Lei n.º 208/2002

Conteúdos Funcionais

Portaria n.º 63/2001,de 30/01

Reclassificação e Reconversão Profissional

Decreto-Lei n.º 497/99,de 19/11
Decreto-Lei n.º 218/00,de 09/09

Subsídio de Desemprego

Circular Conj. n.º 2/DGAE/GEF/2000, de 06/06
Of. Circular n.º 15/2000, de 07/07 – Ministério do Trabalho e Solidariedade

Formação

Portaria n.º 532/2002,de 18/05
Despacho Conj. n.º 466/02,de 27/03
Despacho Conj. n.º 502/02,de 10/05

Admissão na Administração Pública

Conselho de Ministros n.º 97/02, de 18/05

Prestação de Trabalho

Despacho Norm.n.º 40/01,de 17/10
Equiparação a Bolseiro
Decreto-Lei n.º 272/88,de 08/03
Despacho Norm.n.º 39/01,de 16/10

Carreiras

Decreto-Lei n.º 248/85,de 15/07
Decreto-Lei n.º 300/97,de 31/10
Decreto-Lei n.º 121/96,de 09/08
Decreto-Lei n.º 22/98,de 09/02
Decreto-Lei n.º 404-A/98,de 18/12
Decreto-Lei n.º 141/01,de 24/04
Portaria n.º 63/2001,de 30/01

Recrutamento e Selecção

Decreto-Lei n.º 81-A/96
Decreto-Lei n.º 103-A/97
Decreto-Lei n.º 195/97
Decreto-Lei n.º 121/96
Decreto-Lei n.º 204/98
Decreto-Lei n.º 29/2001
Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002
Decreto-Lei n.º 78/2003

Remunerações, Abonos e Suplementos

Decreto-Lei n.º 4/89
Decreto-Lei n.º 353-A/89
Decreto-Lei n.º 53-A/98
Decreto-Lei n.º 404-A/98
Decreto Regulamentar n.º 30-A/98

Horário de Trabalho e Condições de Trabalho

Decreto-Lei n.º 259/98
Decreto-Lei n.º 324/99
Decreto-Lei n.º 325/99
Despacho Normativo n.º 40/2001

Férias, Faltas e Licenças

Decreto-Lei n.º 100/99
Lei n.º 117/99

Acidentes em Serviço e Doenças Profissionais

Decreto-Lei n.º 503/99

Mobilidade

Decreto-Lei n.º 85/85
Decreto-Lei n.º 175/98
Decreto-Lei n.º 193/2002
Decreto-Lei n.º 101/2003
Decreto-Lei n.º 53/2006

Formação e Autoformação

Decreto-Lei n.º 272/88
Lei n.º 116/97 – Estatuto do trabalhador estudante
Decreto-Lei n.º 50/98
Decreto-Lei n.º 174/2001
Despacho Normativo n.º 39/2001
Portaria n.º 532/2002
Decreto-Lei n.º 515/99,de 24/11
Decreto-Lei n.º 497/99,de 19/11
Decreto-Lei n.º 807/99,de 21/09
Decreto Reg. nº 2/2002,de 15/01

Regime de Trabalho

Decreto-Lei n.º 259/98,de 18/08
Decreto-Lei n.º 324/99,de 18/08
Decreto-Lei n.º 325/99,de 18/08

Salários

Portaria n.º 88/2002,de 28/01
Despacho n.º 3319/2002,de 13/02
Portaria n.º 303/2003,de 23/04

Recrutamento e Selecção

Decreto-Lei n.º 204/98,de 11/07
Decreto-Lei n.º 101/2003,de 23/05

Contagem de Tempo de Serviço

Lei n.º 9/2002,de 11/02

Mobilidade

Decreto-Lei n.º 85/85,de 01/05
Decreto-Lei n.º 175/98,de 02/07
Decreto-Lei n.º 223/87,de 30/05

Subsídios/Suplementos

Decreto-Lei n.º 4/89,de 06/01
Portaria n.º 66/2002,de 18/01
Portaria n.º 33/2002,de 09/01
Decreto-Lei n.º 53-A/98,de 11/03

Emprego

Decreto-Lei n.º 427/89,de 12/07

Salários

Decreto-Lei n.º 353-A/89,de 16/10
Decreto-Lei n.º 184/89,de 06/06
Decreto-Lei n.º 54/2003,de 28/03
Portaria n.º 303/2003,de 14/04

Misericórdias

Lei n.º 23/98,de 26/05 – Negociação Colectiva na A.P.
Lei n.º 81/2001,de 28/06
A.C.T.,publicado no B.T.E. n.º 47, I série, de 21/12/2001

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