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Alteração ao DL 184/2004
19-Jun-2007

pastarchivesParecer   sobre   a   proposta   de   alteração   ao    Decreto-Lei  n.º 184/2004, de 29 de Julho, que estabelece o estatuto específico do pessoal técnico-profissional, administrativo e de apoio educativo dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designado por pessoal não docente.

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FNE: ME Não Respeita Trabalhadores Não Docentes
15-May-2007
fneMais de cinco mil profissionais vivem na incerteza, entre outras, da renovação de contratos

A Frente Sindical da UGT para negociação do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) dos Não Docentes, composta pelos sindicatos da FNE e SINTAP, exige que o Ministério da Educação proceda urgentemente à abertura de concurso para chefes de serviço de administração escolar. Uma vez que os profissionais que pretendem concorrer já têm todos os requisitos legais indispensáveis, inclusivamente no que respeita à componente da formação, a FSUGT não entende por que razão o ME continua a adiar sucessivamente e sem justificação uma situação que já deveria ter sido resolvida.
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Informação: Processos de Selecção
01-Feb-2007
clockInforma-se que está prevista para início do próximo mês de Fevereiro a abertura de processos de selecção aos não docentes contratados em regime de contrato administrativo de provimento com vista à celebração de contrato individual de trabalho.
 
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