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19-Jun-2007 |
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Parecer sobre a proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho, que estabelece o estatuto específico do pessoal técnico-profissional, administrativo e de apoio educativo dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designado por pessoal não docente.
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15-May-2007 |
Mais de cinco mil profissionais vivem na incerteza, entre outras, da renovação de contratos
A Frente Sindical da UGT para negociação do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) dos Não Docentes, composta pelos sindicatos da FNE e SINTAP, exige que o Ministério da Educação proceda urgentemente à abertura de concurso para chefes de serviço de administração escolar. Uma vez que os profissionais que pretendem concorrer já têm todos os requisitos legais indispensáveis, inclusivamente no que respeita à componente da formação, a FSUGT não entende por que razão o ME continua a adiar sucessivamente e sem justificação uma situação que já deveria ter sido resolvida.
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01-Feb-2007 |
Informa-se que está prevista para início do próximo mês de
Fevereiro a abertura de processos de selecção aos não docentes contratados em
regime de contrato administrativo de provimento com vista à celebração de
contrato individual de trabalho.
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